Estão oficialmente abertas as inscrições, até ao 15º dia posterior à publicitação do presente edital- 06 de fevereiro,  para recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto na Eleição para a Assembleia da República, a realizar no dia 10 de março de 2024, e na Eleição para o Parlamento Europeu, marcada para o mês de junho do corrente ano.

A participação nesse papel concede dispensa do serviço no dia da eleição e no seguinte, sem implicar perda de direitos ou regalias. Para solicitar a dispensa, é necessário apresentar à entidade patronal um comprovativo assinado pelo Presidente da Mesa de Voto que ateste o exercício das funções como membro de mesa. Além disso, será concedida uma gratificação monetária aos participantes que desempenharem o papel de membro de mesa.

Os candidatos devem inscrever-se mediante o preenchimento do boletim de inscrição, disponivel on-line no Portal do Munícipie , ou presencialmente, na DATM- Divisão de Atendimento Municipal da Câmara de Sintra ou na respetiva Junta de Freguesia.

A Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está a divulgar o curso online “Agentes Eleitorais – Membros de Mesa” conforme estabelecido pela Lei n.º 22/99. O curso visa formar agentes eleitorais para desempenhar funções em mesas de voto. A participação é aberta a interessados, podendo ser realizado através da plataforma NAU. Para mais informações AQUI. Todos os interessados devem registrar-se na plataforma ou iniciar sessão para participar.

Consulte o Edital N.º 30/2024