A Rede Social é enquadrada pela Resolução do Conselho de Ministros de 18 de novembro de 1997 (regulamentada pelo Dec-Lei 115/2006 de 14 de junho).
A Rede Social é "um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social".
A Rede Social materializa-se em dois tipos de plataformas: nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), a nível concelhio e nas Comissões Sociais de Freguesia (CSF), a nível de freguesia.
CSF – Comissão Social de Freguesia
A CSF é um fórum de articulação e congregação de esforços, constituindo-se como um órgão de concertação entre os seus membros, independente, baseado na adesão livre dos parceiros.
Este grupo visa, indo ao encontro das necessidades individuais e colectivas, contribuir para:
a) Reconhecer publicamente a identidade e valores da realidade social da Freguesia;
b) Promover espaços de análise e discussão dos problemas e potencialidades, dando-lhes visibilidade, potenciando uma consciência coletiva e responsável sobre os diferentes problemas sociais;
c) Desenvolver estratégias de intervenção articuladas e inovadoras;
d) Analisar e avaliar a adequabilidade das políticas sociais ao desenvolvimento social local;
e) Promover a articulação das iniciativas em curso da Freguesia, fazendo convergir os objetivos para um projeto integrado de desenvolvimento local;
f) Incentivar redes de apoio social que contribuam para a cobertura equitativa da Freguesia em serviços e equipamentos sociais, que contribuam para a minimização ou erradicação da pobreza e da exclusão social.
Composição do núcleo executivo:
Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins
Câmara Municipal de Sintra – Divisão de Saúde e Ação Social
Instituto de Segurança Social de Sintra
ACES Sintra
Agrupamento de Escolas do Algueirão
A Creche Sempre em Flor
Centro Social Paroquial de Algueirão Mem Martins Mercês
APD – Associação Portuguesa de Deficientes
Santa Casa da Misericórdia de Sintra
Consulte o Regulamento aqui
